Esconder Termos & Condições

Termos e Condições de Uso

Última atualização: 21 de maio de 2025

1. Aceitação dos Termos

Ao se cadastrar na plataforma Buenos Drivers, você concorda integralmente com estes Termos e Condições de Uso. Caso não concorde com quaisquer cláusulas, por favor, não prossiga com o cadastro.

2. Definições

●Plataforma: sistema de cadastro e gerenciamento de motoristas e passageiros mantido pela equipe Buenos Drivers.

●Usuário: qualquer pessoa que se cadastre como passageiro, motorista ou administrador.

●Administrador: responsável por aprovar ou negar cadastros, bem como gerir os dados e usuários da plataforma.

3. Cadastro e Veracidade das Informações

O usuário declara que todas as informações prestadas no ato do cadastro são verdadeiras, atualizadas e completas. O fornecimento de dados falsos poderá resultar na exclusão do cadastro e responsabilização legal.

4. Aprovação e Moderação

O cadastro do usuário só será considerado válido após análise e aprovação por parte da equipe administrativa da plataforma. A Buenos Drivers reserva-se o direito de aceitar ou recusar qualquer cadastro sem necessidade de justificativa.

5. Responsabilidades do Usuário

●Manter seus dados atualizados.

●Utilizar a plataforma de forma ética e conforme as leis vigentes.

●Proteger suas credenciais de acesso.

6. Alterações nos Termos

A Buenos Drivers pode alterar estes Termos a qualquer momento, sendo responsabilidade do usuário consultá-los periodicamente.

7. Suspensão e Encerramento de Conta

A conta do usuário poderá ser suspensa ou encerrada em caso de descumprimento destes Termos, tentativa de fraude, ou qualquer comportamento inadequado identificado pela administração.

8. Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Eventuais conflitos serão resolvidos no foro da comarca de Uberaba/MG.

8. Papel da Buenos Drivers

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Eventuais conflitos serão resolvidos no foro da comarca de Uberaba/MG.

●Intermediação de serviços de transporte via aplicativo;

●Benefícios como suporte, descontos e acesso a ferramentas de gestão;

●Canal de conexão entre motoristas e passageiros.

9. Natureza da Relação

A BUENOS DRIVERS LTDA atua exclusivamente como empresa parceira e facilitadora, oferecendo tecnologia, suporte e benefícios aos motoristas autônomos associados. Ao se cadastrar, o MOTORISTA declara que compreende que não existe qualquer vínculo empregatício, de subordinação ou dependência com a Buenos Drivers, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

10. Responsabilidades Fiscais e Legais

O MOTORISTA é um profissional independente, livre para:

●Cumprir as exigências legais de sua atividade (como possuir CNH, licenciamento, seguros etc.);

●Recolher seus próprios tributos (ex: MEI, ISS, INSS) conforme sua escolha de regime fiscal.

11. Remuneração e Pagamento

A remuneração ocorre por meio dos valores pagos pelos passageiros. A Buenos Drivers não garante qualquer valor fixo ou mínimo, tampouco benefícios trabalhistas como férias, 13º salário ou FGTS.

12. Responsabilidades Fiscais e Legais

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Eventuais conflitos serão resolvidos no foro da comarca de Uberaba/MG.

8. Atuação Independente

O MOTORISTA é um profissional independente, livre para:

●Escolher seus próprios horários de atuação

●Aceitar ou recusar corridas conforme sua conveniência

●Trabalhar com outras plataformas ou por conta própria, sem exclusividade com a Buenos Drivers.